O Dr. Antonio Freitas, sócio do Luchesi Advogados, apresentou conteúdo específico sobre a Lei do Agro – Cédula de Produto Rural. Algumas alterações sobre a nova cédula de produto rural. O QUE REPRESENTA E O QUE É A CPR? Arts. 1º e 4º, da Lei n. 8.929/1994 Art. 1º Fica instituída a Cédula de Produto
Artigo de autoria do Dr. Marcus Reis, CEO, Reis Advogados. O que mais a sociedade civil brasileira carece nesse momento é de informação e direcionamento. E o intento aqui é de nortear as discussões e dirimir parte das dúvidas com base no histórico, nas naturezas jurídicas de cada instituto e nas experiências passadas e já
Não é segredo para os participantes da cadeia de players do agro que as RJs passaram a ser um problema na concessão de crédito para produtores, distribuidores e até cerealistas. O histórico de RJs data de meados de 2012, quando o primeiro pedido foi indeferido, pois se tratava de pessoa física. Antes disso, já havia
(continuação) DA CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL (CIR) A CIR e um título de crédito, representativo da promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de Operação de Crédito de qualquer natureza. Principais pontos: Poderá ser emitida apenas pelo(a) proprietário(a) do imóvel rural que houver constituído Patrimônio Rural em Afetação Poderá ser garantida por terceiros, Instituições Financeiras e/ou Seguradoras,
INTRODUÇÃO A conhecida MP do Agro era uma das legislações mais aguardadas pelo setor do Agronegócio, e passou por um longo caminho e diversas alterações até a sua sanção presidencial. A MP 897/2019 foi objeto de grandes debates e teve cerca de 349 Emendas antes de seguir para o Senado como o projeto de lei
CONTRATOS COM CLÁUSULAS TOP (Take or Pay) DEFINIÇÃO A cláusula TOP é muito utilizada em mercados de fornecimento de insumos essenciais em operações específicas e determinadas cadeias de produção. Pela cláusula TOP, o fornecedor assegura ao comprador a disponibilidade de uma determinada quantidade de produto e/ou serviço, e o comprador assegura quantidade mínima de produto
