VARIAÇÃO DAS TAXAS DE CÂMBIO QUE IMPACTAM OS CUSTOS DE PRODUÇÃO E RECEITAS

2018                2019                2020                2018/19          2019/20

Maio                                       3,55             4,00                5,50               12,67%            37,50%

Junho                                      3,77                 3,85                                         2,22%

Julho                                       3,80                 3,78                                        – 0,52%

Agosto                                    4,00                 4,10                                        2,50%

Setembro                                4,10                 4,12                                        0,49%

Outubro                                  3,70                 4,15                                        12,16%

 

Volume de Comercialização da soja no Mato Grosso

30/04/2019       12,35% 19/20 (Normal)

31/05/2019       19,54%            19/20

30/06/2019       23,23%            19/20

31/07/2019       25,30%            19/20

31/08/2019       31,00%            19/20

30/09/2019       36,03%            19/20

31/10/2019       43,78%            19/20 (Normal)

30/11/2019       51,12%            19/20                          30/11/2019     0,71%  20/21

31/12/2019       59,06%            19/20                          31/12/2019     4,82%  20/21

31/01/2020       67,95%            19/20                          31/01/2020     13,21   20/21

29/02/2020       75,48%            19/20                          20/02/2020     20,27   20/21

31/03/2020       81,89%            19/20                          31/03/2020     30/23  20,21

30/04/2020       88,98%            19/20                          30/04/2020    37,25   20/21 Recorde de comercialização

 

NOVA LEI DO AGRO 13.986

Existência da figura do Patrimônio Rural em Afetação. Uma novidade que antes era permitida somente para imóveis urbanos, e agora será viabilizada para imóveis rurais, é a viabilidade de submissão ao regime de afetação. Será o lastro das garantias para emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), ou em operações financeiras por ele contratadas, via emissão de Cédula Imobiliária Rural (CIR). Os bens afetados (ex.: terrenos, acessões e benfeitorias) não poderão ser penhorados por credores diversos, salvo em caso de dívidas trabalhistas, fiscais ou previdenciárias.

A lei tem um princípio básico, ela só está sendo construída e aprovada, para mitigar riscos de crédito de credores e bancos, e investidores dentro do agronegócio. Sua única finalidade é criar uma forma de financiamento e desenvolver recursos de que o agro precisa para crescer.

Aquisição de bens imóveis por estrangeiros. Tem muita coisa boa chegando com a nova lei, mas que ainda não pode ser colocada em prática hoje. Uma das novidades é a alienação fiduciária para estrangeiro. Sabe-se que as multinacionais sofrem quando têm que receber o imóvel em pagamento no tribunal, sem conseguir registrar em nome da empresa. Até então, as multinacionais eram consideradas estrangeiros, e por esse motivo, precisavam recorrerem ao tribunal do estado e cartório, porque o registro era necessário, mas a lei não permitia. Hoje, quem é estrangeiro vai poder usar desse benefício, uma segurança dobrada.

Criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR). Trata-se de título de crédito nominativo, que pode ser transferido e negociado livremente e representa: i) promessa de pagamento em dinheiro decorrente de operação de crédito e (ii) obrigação de entrega ao credor de bem imóvel rural (ou fração dele) vinculado ao patrimônio rural em afetação, e que seja garantia da operação de crédito anteriormente mencionada. Por estar atrelada ao patrimônio rural em afetação, a CIR será garantida total ou parcialmente por ele. O objetivo claro da CIR é permitir o acesso aos mercados regulamentados de valores mobiliários, ampliando as operações de financiamento e crédito.

Cédula de Produto Rural (CPR) em moeda estrangeira. O artigo 3° da lei também permitiu a emissão de CPR sob forma cartular ou escritural e de título em moeda estrangeira, o que estimula a entrada de novos investidores no país.

Constituição e excussão de garantias reais (novidade para estrangeiros). Permissão para estrangeiros constituírem garantia real (inclusive alienação fiduciária) tendo por objeto imóvel rural. O estrangeiro poderá ainda receber, em liquidação de transações, imóvel rural por meio de realização de garantia real, de dação em pagamento ou de qualquer outra forma.

Criação de um Fundo Garantidor Solidário (FGS). Por meio do FGS, operações de crédito realizadas por produtores rurais e financiamentos para implantação e operação de infraestruturas de conectividade rural são garantidas por recursos integralizados pelos participantes. esses recursos, não importando a natureza da dívida ou da obrigação, não responderão por outras dívidas, presentes ou futuras, contraídas pelos seus participantes. O objetivo é facilitar a concessão de garantia aos credores e, em consequência, ampliar os empréstimos aos produtores rurais.

(conclusão na próxima entry)

Crédito: David Telio